Vicente de Paula Rodrigues Maggio | Minhas publicações no JusBrasil

Vicente de Paula Rodrigues Maggio

Publicações

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Vicente de Paula Rodrigues Maggio

Artigo · há 7 dias

Acordo de não persecução penal

Considerações iniciais : o presente artigo tem a finalidade de apresentar uma das importantes alterações no Código de Processo Penal promovidas pelo Pacote Anticrime (Lei 13.964 /2019), qual seja a...

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Vicente de Paula Rodrigues Maggio

Artigo · há 3 meses

O Juiz das Garantias - de forma didática e completa

Considerações iniciais : o presente artigo tem a finalidade de apresentar uma das importantes alterações no Código de Processo Penal promovidas o Pacote Anticrime (Lei 13.964 /2019), qual seja a...

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Vicente de Paula Rodrigues Maggio

Artigo · há 4 meses

O Pacote Anticrime e seus reflexos no Código Penal - de forma didática e descomplicada

Considerações iniciais : o presente artigo tem a finalidade de apresentar, em apertada síntese, o pacote anticrime e seus reflexos no Código Penal de forma sintética, didática e descomplicada, ou...

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Vicente de Paula Rodrigues Maggio

Artigo · há 3 anos

O crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação (Código Penal, art. 122)

Considerações iniciais : o presente artigo tem a finalidade de apresentar uma análise jurídica detalhada do crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação ( CP , art. 122...

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Vicente de Paula Rodrigues Maggio

Artigo · há 3 anos

O Crime de Corrupção Passiva (Código Penal, art. 317)

Considerações iniciais : o presente artigo tem a finalidade de apresentar uma análise jurídica detalhada do crime de Corrupção Passiva (CP, art. 317). Trata-se de crime praticado por funcionário...

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Vicente de Paula Rodrigues Maggio

Artigo · há 3 anos

Os Crimes de Concussão e Excesso de Exação (Código Penal, arts. 316)

Considerações iniciais : o presente artigo tem a finalidade de apresentar uma análise jurídica detalhada dos crimes de Concussão e Excesso de Exação (CP, art. 316). Trata-se de crimes praticados por...

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Vicente de Paula Rodrigues Maggio

Artigo · há 3 anos

O Crime de Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações (Código Penal, arts. 313-A)

Considerações iniciais : o presente artigo tem a finalidade de apresentar uma análise jurídica detalhada do crime de Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações (CP, art. 313-A). Trata-se de...

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Vicente de Paula Rodrigues Maggio

Artigo · há 3 anos

Os Crimes de Prevaricação e Prevaricação Imprópria (CP, arts. 319 e 319-A)

Considerações iniciais : o presente artigo tem a finalidade de apresentar uma análise jurídica detalhada do crime de Prevaricação ( CP , art. 319 ) e do crime de Prevaricação Imprópria , introduzido...

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Vicente de Paula Rodrigues Maggio

Artigo · há 5 anos

Redução a condição análoga à de escravo (CP, art. 149, caput)

Resumo: o presente artigo tem a finalidade de apresentar uma análise jurídica detalhada do crime de redução a condição análoga à de escravo considerando que a ministra do Supremo Tribunal Federal...

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Vicente de Paula Rodrigues Maggio

Artigo · há 5 anos

O feminicídio e as demais hipóteses de homicídio qualificado (CP, art. 121, § 2º)

Resumo: o presente artigo tem a finalidade de apresentar uma análise detalhada das qualificadoras do crime de homicídio , especialmente após a introdução do feminicídio pela Lei 13.104 /2015....

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