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Vicente de Paula Rodrigues MaggioVicente de Paula Rodrigues Maggio, Advogado

Publicações

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Vicente de Paula Rodrigues Maggio, Advogado
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Artigo · há 9 meses

Redução a condição análoga à de escravo (CP, art. 149, caput)

Resumo: o presente artigo tem a finalidade de apresentar uma análise jurídica detalhada do crime de redução a condição análoga à de escravo considerando que a ministra do Supremo Tribunal Federal...
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Artigo · há 11 meses

O feminicídio e as demais hipóteses de homicídio qualificado (CP, art. 121, § 2º)

Resumo: o presente artigo tem a finalidade de apresentar uma análise detalhada das qualificadoras do crime de homicídio , especialmente após a introdução do feminicídio pela Lei 13.104 /2015....
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Artigo · ano passado

Associação Criminosa - Artigo 288 do Código Penal

Resumo: o presente artigo tem a finalidade de apresentar uma análise detalhada da alteração na legislação penal introduzida pela Lei 12.850 /2013 – Lei do Crime Organizado , que tipificou o crime de...
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Artigo · há 2 anos

O crime de aborto na atualidade e perspectiva

1. Introdução e conceito Aborto é a interrupção da gravidez com a consequente morte do produto da concepção, ou seja, a morte do óvulo (até três semanas de gestação), embrião (de três semanas a três...
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Artigo · há 2 anos

O crime de desacato (CP, art. 331)

Resumo: o presente artigo tem a finalidade de apresentar uma análise detalhada do crime de desacato ( CP , art. 331 ) com a finalidade de sanar as dúvidas que ainda existem a respeito do referido...
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Artigo · há 2 anos

Novo crime de tráfico de pessoas

Resumo: o presente artigo tem a finalidade de apresentar uma análise detalhada da alteração na legislação penal introduzida pela Lei 13.334 /2016, publicada no Diário Oficial da União de HOJE, dia...
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Artigo · há 2 anos

Furto e Receptação de semovente domesticável de produção

Resumo: o presente artigo tem a finalidade de apresentar uma análise detalhada da alteração na legislação penal introduzida pela Lei 13.330 /2016. Em síntese, a referida lei alterou o Decreto-Lei...
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Artigo · há 4 anos

O crime de favorecimento da prostituição de acordo com a lei 12.978/2014

O crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável – de acordo com a Lei 12.978 /2014. Resumo : o presente artigo tem a...
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Artigo · há 4 anos

O crime de assédio sexual

Resumo: o presente artigo tem a finalidade de apresentar uma análise detalhada do crime de ASSÉDIO SEXUAL (CP, art. 216-A, caput ), visando possibilitar aos operadores do direito uma reflexão sobre...
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Artigo · há 5 anos

O estupro e suas particularidades na legislação atual

Resumo: o presente artigo tem a finalidade de apresentar uma análise detalhada do crime de ESTUPRO ( CP , art. 213 ), visando possibilitar aos operadores do direito uma reflexão sobre as...
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