Vicente de Paula Rodrigues Maggio | Minhas publicações no JusBrasil

Vicente de Paula Rodrigues Maggio

Publicações

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Vicente de Paula Rodrigues Maggio

Artigo · há 13 dias

O Crime de Corrupção Passiva (Código Penal, art. 317)

Considerações iniciais : o presente artigo tem a finalidade de apresentar uma análise jurídica detalhada do crime de Corrupção Passiva (CP, art. 317). Trata-se de crime praticado por funcionário...

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Artigo · há 17 dias

Os Crimes de Concussão e Excesso de Exação (Código Penal, arts. 316)

Considerações iniciais : o presente artigo tem a finalidade de apresentar uma análise jurídica detalhada dos crimes de Concussão e Excesso de Exação (CP, art. 316). Trata-se de crimes praticados por...

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Artigo · há 19 dias

O Crime de Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações (Código Penal, arts. 313-A)

Considerações iniciais : o presente artigo tem a finalidade de apresentar uma análise jurídica detalhada do crime de Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações (CP, art. 313-A). Trata-se de...

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Artigo · há 25 dias

Os Crimes de Prevaricação e Prevaricação Imprópria (CP, arts. 319 e 319-A)

Considerações iniciais : o presente artigo tem a finalidade de apresentar uma análise jurídica detalhada do crime de Prevaricação ( CP , art. 319 ) e do crime de Prevaricação Imprópria , introduzido...

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Artigo · há 2 anos

Redução a condição análoga à de escravo (CP, art. 149, caput)

Resumo: o presente artigo tem a finalidade de apresentar uma análise jurídica detalhada do crime de redução a condição análoga à de escravo considerando que a ministra do Supremo Tribunal Federal...

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Artigo · há 2 anos

O feminicídio e as demais hipóteses de homicídio qualificado (CP, art. 121, § 2º)

Resumo: o presente artigo tem a finalidade de apresentar uma análise detalhada das qualificadoras do crime de homicídio , especialmente após a introdução do feminicídio pela Lei 13.104 /2015....

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Artigo · há 3 anos

Associação Criminosa - Artigo 288 do Código Penal

Resumo: o presente artigo tem a finalidade de apresentar uma análise detalhada da alteração na legislação penal introduzida pela Lei 12.850 /2013 – Lei do Crime Organizado , que tipificou o crime de...

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Artigo · há 3 anos

O crime de aborto na atualidade e perspectiva

1. Introdução e conceito Aborto é a interrupção da gravidez com a consequente morte do produto da concepção, ou seja, a morte do óvulo (até três semanas de gestação), embrião (de três semanas a três...

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Artigo · há 3 anos

O crime de desacato (CP, art. 331)

Resumo: o presente artigo tem a finalidade de apresentar uma análise detalhada do crime de desacato ( CP , art. 331 ) com a finalidade de sanar as dúvidas que ainda existem a respeito do referido...

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Artigo · há 3 anos

Novo crime de tráfico de pessoas

Resumo: o presente artigo tem a finalidade de apresentar uma análise detalhada da alteração na legislação penal introduzida pela Lei 13.334 /2016, publicada no Diário Oficial da União de HOJE, dia...

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