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Vicente de Paula Rodrigues Maggio
Publicações
(
22
)
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Artigos (22)
Vicente de Paula Rodrigues Maggio
Artigo ·
há 3 meses
A criminalização do bullying e cyberbullying - (CP, art. 146-A)
Considerações iniciais : o presente artigo tem a finalidade de apresentar, de forma clara e didática, a recente e importante inovação no Código Penal , consistente na criminalização do bullying e...
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Vicente de Paula Rodrigues Maggio
Artigo ·
há 2 anos
Acordo de não persecução penal
Considerações iniciais : o presente artigo tem a finalidade de apresentar uma das importantes alterações no Código de Processo Penal promovidas pelo Pacote Anticrime (Lei 13.964 /2019), qual seja a...
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Vicente de Paula Rodrigues Maggio
Artigo ·
há 2 anos
O Juiz das Garantias - de forma didática e completa
Considerações iniciais : o presente artigo tem a finalidade de apresentar uma das importantes alterações no Código de Processo Penal promovidas o Pacote Anticrime (Lei 13.964 /2019), qual seja a...
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Vicente de Paula Rodrigues Maggio
Artigo ·
há 2 anos
O Pacote Anticrime e seus reflexos no Código Penal - de forma didática e descomplicada
Considerações iniciais : o presente artigo tem a finalidade de apresentar, em apertada síntese, o pacote anticrime e seus reflexos no Código Penal de forma sintética, didática e descomplicada, ou...
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Vicente de Paula Rodrigues Maggio
Artigo ·
há 4 anos
O crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação (Código Penal, art. 122)
Considerações iniciais : o presente artigo tem a finalidade de apresentar uma análise jurídica detalhada do crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação ( CP , art. 122...
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Vicente de Paula Rodrigues Maggio
Artigo ·
há 5 anos
O Crime de Corrupção Passiva (Código Penal, art. 317)
Considerações iniciais : o presente artigo tem a finalidade de apresentar uma análise jurídica detalhada do crime de Corrupção Passiva (CP, art. 317). Trata-se de crime praticado por funcionário...
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Vicente de Paula Rodrigues Maggio
Artigo ·
há 5 anos
Os Crimes de Concussão e Excesso de Exação (Código Penal, arts. 316)
Considerações iniciais : o presente artigo tem a finalidade de apresentar uma análise jurídica detalhada dos crimes de Concussão e Excesso de Exação (CP, art. 316). Trata-se de crimes praticados por...
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Vicente de Paula Rodrigues Maggio
Artigo ·
há 5 anos
O Crime de Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações (Código Penal, arts. 313-A)
Considerações iniciais : o presente artigo tem a finalidade de apresentar uma análise jurídica detalhada do crime de Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações (CP, art. 313-A). Trata-se de...
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Vicente de Paula Rodrigues Maggio
Artigo ·
há 5 anos
Os Crimes de Prevaricação e Prevaricação Imprópria (CP, arts. 319 e 319-A)
Considerações iniciais : o presente artigo tem a finalidade de apresentar uma análise jurídica detalhada do crime de Prevaricação ( CP , art. 319 ) e do crime de Prevaricação Imprópria , introduzido...
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Vicente de Paula Rodrigues Maggio
Artigo ·
há 6 anos
Redução a condição análoga à de escravo (CP, art. 149, caput)
Resumo: o presente artigo tem a finalidade de apresentar uma análise jurídica detalhada do crime de redução a condição análoga à de escravo considerando que a ministra do Supremo Tribunal Federal...
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