Vicente de Paula Rodrigues Maggio | Minhas publicações no JusBrasil

Vicente de Paula Rodrigues Maggio

Publicações

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Vicente de Paula Rodrigues Maggio

Artigo · há 6 meses

Associação Criminosa - Artigo 288 do Código Penal

Resumo: o presente artigo tem a finalidade de apresentar uma análise detalhada da alteração na legislação penal introduzida pela Lei 12.850 /2013 – Lei do Crime Organizado , que tipificou o crime de...

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Artigo · há 8 meses

O crime de aborto na atualidade e perspectiva

1. Introdução e conceito Aborto é a interrupção da gravidez com a consequente morte do produto da concepção, ou seja, a morte do óvulo (até três semanas de gestação), embrião (de três semanas a três...

Vicente de Paula Rodrigues Maggio

Artigo · há 10 meses

O crime de desacato (CP, art. 331)

Resumo: o presente artigo tem a finalidade de apresentar uma análise detalhada do crime de desacato ( CP , art. 331 ) com a finalidade de sanar as dúvidas que ainda existem a respeito do referido...

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Artigo · há 10 meses

Novo crime de tráfico de pessoas

Resumo: o presente artigo tem a finalidade de apresentar uma análise detalhada da alteração na legislação penal introduzida pela Lei 13.334 /2016, publicada no Diário Oficial da União de HOJE, dia...

Vicente de Paula Rodrigues Maggio

Artigo · ano passado

Furto e Receptação de semovente domesticável de produção

Resumo: o presente artigo tem a finalidade de apresentar uma análise detalhada da alteração na legislação penal introduzida pela Lei 13.330 /2016. Em síntese, a referida lei alterou o Decreto-Lei...

Vicente de Paula Rodrigues Maggio

Artigo · há 3 anos

O crime de favorecimento da prostituição de acordo com a lei 12.978/2014

O crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável – de acordo com a Lei 12.978 /2014. Resumo : o presente artigo tem a...

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Artigo · há 3 anos

O crime de assédio sexual

Resumo: o presente artigo tem a finalidade de apresentar uma análise detalhada do crime de ASSÉDIO SEXUAL (CP, art. 216-A, caput ), visando possibilitar aos operadores do direito uma reflexão sobre...

Vicente de Paula Rodrigues Maggio

Artigo · há 4 anos

O estupro e suas particularidades na legislação atual

Resumo: o presente artigo tem a finalidade de apresentar uma análise detalhada do crime de ESTUPRO ( CP , art. 213 ), visando possibilitar aos operadores do direito uma reflexão sobre as...

Vicente de Paula Rodrigues Maggio

Artigo · há 5 anos

Novo crime: invasão de dispositivo informático - CP, Art. 154-A

Resumo: o presente artigo tem a finalidade de apresentar uma análise detalhada do crime de INVASÃO DE DISPOSITIVO INFORMÁTICO ( CP , art. 154-A), visando possibilitar aos operadores do direito uma...

Vicente de Paula Rodrigues Maggio

Artigo · há 5 anos

Considerações sobre a violação de Direito Autoral

Resumo: O presente artigo tem a finalidade de analisar detalhadamente o crime de violação de direito autoral ( CP , art. 184 ), visando possibilitar aos operadores do direito uma reflexão sobre a...

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