...811, de 12 de janeiro de 2024. Para se ter uma visão topográf... ...ática virtual (cyberbullying). É importante observar que a ma... ...ente pelos delitos praticados. Desta forma, quando menores de... ... da Criança e do Adolescente ( ECA), que prevê a aplicação de... ...u pena privativa de liberdade. No entanto, comprovada a prát... ...ateriais sofridos pela vítima. Sumário: 1. Intimidação siste... ...ena, competência e ação penal. 1. Intimidação sistemática (bullying) 1.1 Introdução O crime de intimidação sistemá... ...uais” (CP, art. 146-A, caput). Observa-se, porém, que a intim... ...erida na Lei das Contravencoões Penais ( LCP, Decreto-lei 3.688/1941), ... ...dico das contravenções penais. Em relação à essa regra que di... ...na de reclusão ou de detenção. 1.2 Classificação doutrinária Trata-se de crime comum (pode ... ...orma que não deixa vestígios). 1.3 Objetos jurídico e material O objeto jurídico do crime de ... ...a conduta criminosa do agente. 1.4 Sujeitos do delito A intimidação sistemática (bul... ...mentais, os embriagados etc.). 1.5 Conduta típica O núcleo do tipo penal está re... ...ísicas, materiais ou virtuais. Trata-se de crime de forma vin... ...modo intencional e repetitivo. 1.6 Elemento subjetivo O crime de intimidação sistemá... ...forme previstos no tipo penal. Se o sujeito, de forma inevitá... ...olência física ou psicológica. 1.7 Consumação e tentativa A intimidação sistemática (bul... ...nte, contínua ou persistente). Por ser crime material, a tent... ...ntemente, não fica intimidada. 2. Intimidação sistemática virtual (cyberbullying) 2.1 Introdução O crime de intimidação sistemá... ... Art. 146-A, parágrafo único). 2.2 Conceitos Os meios utilizados para a prá... ...ecidos como jogos multiplayer. 3. Pena e ação penal Para o crime de intimidação si...

...811, de 12 de janeiro de 2024. Para se ter uma visão topográf... ...ática virtual (cyberbullying). É importante observar que a ma... ...ente pelos delitos praticados. Desta forma, quando menores de... ... da Criança e do Adolescente ( ECA), que prevê a aplicação de... ...u pena privativa de liberdade. No entanto, comprovada a prát... ...ateriais sofridos pela vítima. Sumário: 1. Intimidação siste... ...ena, competência e ação penal. 1. Intimidação sistemática (bullying) 1.1 Introdução O crime de intimidação sistemá... ...uais” (CP, art. 146-A, caput). Observa-se, porém, que a intim... ...serida na Lei das Contravencoões Penais ( LCP, Decreto-lei 3.688/1941), ... ...dico das contravenções penais. Em relação à essa regra que di... ...na de reclusão ou de detenção. 1.2 Classificação doutrinária Trata-se de crime comum (pode ... ...orma que não deixa vestígios). 1.3 Objetos jurídico e material O objeto jurídico do crime de ... ...a conduta criminosa do agente. 1.4 Sujeitos do delito A intimidação sistemática (bul... ...mentais, os embriagados etc.). 1.5 Conduta típica O núcleo do tipo penal está re... ...ísicas, materiais ou virtuais. Trata-se de crime de forma vin... ...modo intencional e repetitivo. 1.6 Elemento subjetivo O crime de intimidação sistemá... ...forme previstos no tipo penal. Se o sujeito, de forma inevitá... ...ição, ficando isento de pena ( CP, art. 21). E, se inexistent... ...olência física ou psicológica. 1.7 Consumação e tentativa A intimidação sistemática (bul... ...nte, contínua ou persistente). Por ser crime material, a tent... ...ntemente, não fica intimidada. 2. Intimidação sistemática virtual (cyberbullying) 2.1 Introdução O crime de intimidação sistemá... ...ou transmitida em tempo real ( CP. Art. 146-A, parágrafo único). 2.2 Conceitos Os meios utilizados para a prá... ...ecidos como jogos multiplayer. 3. Pena e ação penal Para o crime de intimidação si... ... constituir crime mais grave ( CP, art. 146-A) e, desta forma...

...811, de 12 de janeiro de 2024. Para se ter uma visão topográf... ...ática virtual (cyberbullying). É importante observar que a ma... ...ente pelos delitos praticados. Desta forma, quando menores de... ...u pena privativa de liberdade. No entanto, comprovada a prát... ...ateriais sofridos pela vítima. Sumário: 1. Intimidação siste... ...ena, competência e ação penal. 1. Intimidação sistemática (bullying) 1.1 Introdução O crime de intimidação sistemá... ...uais” (CP, art. 146-A, caput). Observa-se, porém, que a intim... ...e reclusão ou de detenção, quer isoladamente, quer alternativ... ...dico das contravenções penais. Em relação à essa regra que di... ...na de reclusão ou de detenção. 1.2 Classificação doutrinária Trata-se de crime comum (pode ... ...orma que não deixa vestígios). 1.3 Objetos jurídico e material O objeto jurídico do crime de ... ...a conduta criminosa do agente. 1.4 Sujeitos do delito A intimidação sistemática (bul... ...mentais, os embriagados etc.). 1.5 Conduta típica O núcleo do tipo penal está re... ...ísicas, materiais ou virtuais. Trata-se de crime de forma vin... ...modo intencional e repetitivo. 1.6 Elemento subjetivo O crime de intimidação sistemá... ...forme previstos no tipo penal. Se o sujeito, de forma inevitá... ...olência física ou psicológica. 1.7 Consumação e tentativa A intimidação sistemática (bul... ...nte, contínua ou persistente). Por ser crime material, a tent... ...ntemente, não fica intimidada. 2. Intimidação sistemática virtual (cyberbullying) 2.1 Introdução O crime de intimidação sistemá... ... Art. 146-A, parágrafo único). 2.2 Conceitos Os meios utilizados para a prá... ...ecidos como jogos multiplayer. 3. Pena e ação penal Para o crime de intimidação si...

...811, de 12 de janeiro de 2024. Para se ter uma visão topográf... ...ática virtual (cyberbullying). É importante observar que a ma... ...ente pelos delitos praticados. Desta forma, quando menores de... ... da Criança e do Adolescente ( ECA), que prevê a aplicação de... ...u pena privativa de liberdade. No entanto, comprovada a prát... ...ateriais sofridos pela vítima. Sumário: 1. Intimidação siste... ...ena, competência e ação penal. 1. Intimidação sistemática (bullying) 1.1 Introdução O crime de intimidação sistemá... ...uais” (CP, art. 146-A, caput). Observa-se, porém, que a intim... ...dico das contravenções penais. Em relação à essa regra que di... ...na de reclusão ou de detenção. 1.2 Classificação doutrinária Trata-se de crime comum (pode ... ...orma que não deixa vestígios). 1.3 Objetos jurídico e material O objeto jurídico do crime de ... ...a conduta criminosa do agente. 1.4 Sujeitos do delito A intimidação sistemática (bul... ...mentais, os embriagados etc.). 1.5 Conduta típica O núcleo do tipo penal está re... ...ísicas, materiais ou virtuais. Trata-se de crime de forma vin... ...modo intencional e repetitivo. 1.6 Elemento subjetivo O crime de intimidação sistemá... ...forme previstos no tipo penal. Se o sujeito, de forma inevitá... ...olência física ou psicológica. 1.7 Consumação e tentativa A intimidação sistemática (bul... ...nte, contínua ou persistente). Por ser crime material, a tent... ...ntemente, não fica intimidada. 2. Intimidação sistemática virtual (cyberbullying) 2.1 Introdução O crime de intimidação sistemá... ... Art. 146-A, parágrafo único). 2.2 Conceitos Os meios utilizados para a prá... ...ecidos como jogos multiplayer. 3. Pena e ação penal Para o crime de intimidação si...

...811, de 12 de janeiro de 2024. Para se ter uma visão topográf... ...ática virtual (cyberbullying). É importante observar que a ma... ...ente pelos delitos praticados. Desta forma, quando menores de... ...u pena privativa de liberdade. No entanto, comprovada a prát... ...ateriais sofridos pela vítima. Sumário: 1. Intimidação siste... ...ena, competência e ação penal. 1. Intimidação sistemática (bullying) 1.1 Introdução O crime de intimidação sistemá... ...uais” (CP, art. 146-A, caput). Observa-se, porém,¶<... ...>1.2 Classificação doutrinária Trata-se de crime comum (pode ... ...orma que não deixa vestígios). 1.3 Objetos jurídico e material O objeto jurídico do crime de ... ...a conduta criminosa do agente. 1.4 Sujeitos do delito A intimidação sistemática (bul... ...mentais, os embriagados etc.). 1.5 Conduta típica O núcleo do tipo penal está re... ...ísicas, materiais ou virtuais. Trata-se de crime de forma vin... ...modo intencional e repetitivo. 1.6 Elemento subjetivo O crime de intimidação sistemá... ...forme previstos no tipo penal. Se o sujeito, de forma inevitá... ...olência física ou psicológica. 1.7 Consumação e tentativa A intimidação sistemática (bul... ...nte, contínua ou persistente). Por ser crime material, a tent... ...ntemente, não fica intimidada. 2. Intimidação sistemática virtual (cyberbullying) 2.1 Introdução O crime de intimidação sistemá... ... Art. 146-A, parágrafo único). 2.2 Conceitos Os meios utilizados para a prá... ...ecidos como jogos multiplayer. 3. Pena e ação penal Para o crime de intimidação si...

...811, de 12 de janeiro de 2024. Para se ter uma visão topográf... ...ática virtual (cyberbullying). É importante observar que a ma... ...ente pelos delitos praticados. Desta forma, quando menores de... ...u pena privativa de liberdade. No entanto, comprovada a prát... ...ateriais sofridos pela vítima. Sumário: 1. Intimidação siste... ...ena, competência e ação penal. 1. Intimidação sistemática (bullying) 1.1 Introdução O crime de intimidação sistemá... ...uais” (CP, art. 146-A, caput). 1.2 Classificação doutrinária Trata-se de crime comum (pode ... ...orma que não deixa vestígios). 1.3 Objetos jurídico e material O objeto jurídico do crime de ... ...a conduta criminosa do agente. 1.4 Sujeitos do delito A intimidação sistemática (bul... ...mentais, os embriagados etc.). 1.5 Conduta típica O núcleo do tipo penal está re... ...ísicas, materiais ou virtuais. Trata-se de crime de forma vin... ...modo intencional e repetitivo. 1.6 Elemento subjetivo O crime de intimidação sistemá... ...forme previstos no tipo penal. Se o sujeito, de forma inevitá... ...olência física ou psicológica. 1.7 Consumação e tentativa A intimidação sistemática (bullying) eé crime material, de resultado ... ...nte, contínua ou persistente). Por ser crime material, a tent... ...ntemente, não fica intimidada. 2. Intimidação sistemática virtual (cyberbullying) 2.1 Introdução O crime de intimidação sistemá... ... Art. 146-A, parágrafo único). 2.2 Conceitos Os meios utilizados para a prá... ...ntre si, usando um sistema de regras de regras, chamado de protocolos ... ...ecidos como jogos multiplayer. 3. Pena e ação penal Para o crime de intimidação si...

A criminalização do bullying e cyberbullying - (CP, art. 146-A e parágrafo único)

...811, de 12 de janeiro de 2024. Para se ter uma visão topográf... ...ática virtual (cyberbullying). É importante observar que a ma... ...ente pelos delitos praticados. Desta forma, quando menores de... ...u pena privativa de liberdade. No entanto, comprovada a prát... ...ateriais sofridos pela vítima. Sumário: 1. Intimidação siste... ...ena, competência e ação penal. 1. Intimidação sistemática (bullying) 1.1 Introdução O crime de intimidação sistemá... ...uais” (CP, art. 146-A, caput). 1.2 Classificação doutrinária Trata-se de crime comum (pode ... ...orma que não deixa vestígios). 1.3 Objetos jurídico e material O objeto jurídico do crime de ... ...a conduta criminosa do agente. 1.4 Sujeitos do delito A intimidação sistemática (bul... ...mentais, os embriagados etc.). 1.5 Conduta típica O núcleo do tipo penal está re... ...ísicas, materiais ou virtuais. Trata-se de crime de forma vin... ...modo intencional e repetitivo. 1.6 Elemento subjetivo O crime de intimidação sistemá... ...forme previstos no tipo penal. Se o sujeito, de forma inevitá... ...olência física ou psicológica. 1.7 Consumação e tentativa A intimidação sistemática (bul... ...nte, contínua ou persistente). Por ser crime material, a tent... ...ntemente, não fica intimidada. 2. Intimidação sistemática virtual (cyberbullying) 2.1 Introdução O crime de intimidação sistemá... ... Art. 146-A, parágrafo único). 2.2 Conceitos Os meios utilizados para a prá... ...ecidos como jogos multiplayer. 3. Pena e ação penal Para o crime de intimidação si... ...r condição de procedibilidade.