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(125)
há 20 dias
Prezado Amadeu, boa tarde! Obrigado pelo seu questionamento. Acredito que uma releitura atenciosa do artigo deverá esclarecer total ou parcialmente (nesta segunda hipótese, volte a nos procurar)
há 20 dias
Prezado Amadeu, boa tarde! Obrigado pelo seu questionamento. Acredito que uma releitura atenciosa do artigo deverá esclarecer total ou parcialmente (nesta segunda hipótese, volte a nos procurar)
há 20 dias
Boa tarde Fábio! Entendo que não há ilícito penal no caso de simples "compartilhamento" (uso da mesma obra por todos). O ilícito penal (e civil) pode ser caracterizado caso haja a "reprodução" da
há 20 dias
Boa tarde Fábio! Entendo que não há ilícito penal no caso de simples "compartilhamento" (uso da mesma obra por todos). O ilícito penal (e civil) pode ser caracterizado caso haja a "reprodução" da
há 20 dias
Boa tarde Fernanda! Fotos ou imagens podem ou não conterem direitos reservados para serem publicados. Observe que em muitos anúncios de vendas vem com a frase "fotos meramente ilustrativas" que
há 20 dias
Boa tarde Fernanda! Fotos ou imagens podem ou não conterem direitos reservados para serem publicados. Observe que em muitos anúncios de vendas vem com a frase "fotos meramente ilustrativas" que
há 1 ano
... decorrer da referida análise. É oportuno observar que há oito meses atrás a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019 (já em vigor desde 26.07.2019), instituiu a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, determinando expressamente a notificação compulsória pelos estabelecimentos de saúde às autoridades sanitárias, e pelos estabelecimentos de ensino ao conselho tutelar, os casos suspeitos ou confirmados de violência autoprovocada, que compreende o suicídio (tentado ou consumado) e o ato de automutilação (com ou sem a intenção suicida).Sumário: 1. Introdução – 2. Cl... ...ena, competência e ação penal. 1. Introdução Suicídio é a deliberada destru... ...onsiderado vítima e não autor. Embora não seja crime, a condu... ...tra quem tenta se automutilar. Automutilação (ou lesão autopr... ...ém não é punida criminalmente. Entretanto, a participação em ... ...de 6 (meses) a 2 (dois) anos”. 2. Classificação doutrinária Trata-se de crime comum (aquel... ...corporal de qualquer natureza. 3. Objetos jurídico e material O objeto jurídico é alternativ... ...a suicídio ou a automutilação. 4. Natureza jurídica da morte ... ...es corporais de natureza grave Existem duas correntes doutrin... ...rustrado desertor da vida”.[1] Para a outra corrente, na qual... ...objetivas de punibilidade”.[3] 5. Sujeitos do delito O sujeito ativo do crime de pa... ...o por meio de autoria mediata. Embora seja o crime de partici... ...s típicas do delito em estudo. Verifica-se, então, que induzi... ... que realiza a conduta típica. 6. Conduta típica O núcleo do tipo penal é repre... ...ltipla ou de conteúdo variado. Induzir – consiste em fazer na... ...o suicídio ou a automutilação. Instigar – consiste em reforça... ...ecução nem do domínio do fato. Auxílio – pressupõe a partici... ...o por atipicidade do fato”.[4] De qualquer forma, para caract... ...ão de seus problemas amorosos. 7. Elemento subjetivo O elemento subjetivo do delito... ...revisão da modalidade culposa. Na modalidade de dolo eventual... ...o de produzir o resultado”.[5] 8. Consumação e tentativa O crime de participação em sui... ...ra a plena realização do tipo. Trata-se, ainda, quanto à cond... ...hega ao conhecimento da mesma. É oportuno observar que, antes... ...ena de reclusão de 1 a 3 anos. Entretanto, se da tentativa de... ...ão corporal de natureza grave. 9. Figuras típicas qualificadas São aquelas em que a lei acres... ...figuras qualificadas, a saber: 9.1 Se resulta lesão corporal ... ...e natureza grave ou gravíssima Nos termos do § 1º, do art. 12... ... 2º do art. 129 deste Código”. As lesões corporais de naturez... ...ção; IV – aceleração de parto. As lesões corporais de naturez... ...midade permanente; V – aborto. Desclassificação para lesão co... ..., de 2 (dois) a 8 (oito) anos. 9.2 Se resulta morte em razão ... ...o suicídio ou da automutilação Nos termos do § 2º, do art. 12... ... automutilação resulta morte”. Desclassificação para homicídi... ...de 6 (seis) a 20 (vinte) anos. 10. Causas de aumento de pena No crime de participação em su... ...as causas de aumento, a saber: Nos termos do § 3º, do art. 12... ...então, as seguintes hipóteses: (a) Motivo egoístico – entende... ...oncreto advenha ao agente”.[6] (b) Motivo torpe – é aquele ba... ...deixa perplexa a coletividade. (c) Motivo fútil – é aquele in... ...em relação ao crime praticado. (d) Vítima menor – quando a le... ...incapacidade de discernimento. (e) Vítima com diminuída capa... ...ipo de enfermidade grave etc.) É necessário que a capacidade ... ...u a automutilação qualificada. Nos termos do § 4º, do art. 12... ...então, as seguintes hipóteses: (a) Rede de computadores – nes... ... uma rede local doméstica etc. (b) Rede social – é uma estrut... ...itter, Snapchat, LinkedIn etc. (c) Transmitida em tempo real ... ...nduta delituosa em tempo real. Nos termos do § 5º, do art. 12... ...então, as seguintes hipóteses: (a) Líder ou coordenador – é o... ...nto e comportamento de outras. (b) Grupo ou rede virtual – é ... ...ns, fotografias, vídeos etc.). 11. Casos especiais (a) Automutilação – também con... ...o para praticar outros crimes. Assim, se o agente lesa o próp... ...r (Decreto-lei nº 1.001/1969). (b) Greve de fome – especialme... ... grevista (CP, art. 13, § 2º). Assim, chegará o momento em qu... ...legal (CP, art. 146, § 3º, I). Situação análoga ocorre com as... ...egal (CP, art. 146, § 3º, II). (c) Pacto de morte – também ch... ...eremos as seguintes situações: Se um sobrevive e foi ele quem... ...zou o ato executório de matar; Se um sobrevive e não foi ele ... ... automutilação (CP, art. 122); Se os dois sobrevivem, havendo... ... automutilação (CP, art. 122); Se os dois sobrevivem, e não h... ... automutilação (CP, art. 122); Se os dois sobrevivem e ambos ... .... 121, caput c/c art. 14, II). (d) Duelo americano ou roleta ... ... automutilação (CP, art. 122). (e) Erro na execução ou aberra... ...lo crime de homicídio culposo. 12. Pena, competência e ação penal As penas cominadas ao crime de... ...ena (§ 5º), aumento de metade. O bem jurídico protegido é a v... ...cia do Júri (CPP, art. 78, I). A ação penal é pública incond... ...r condição de procedibilidade. [1]. HUNGRIA, Nélson. Comentá... ...Forense, 4ª ed., 1958, p. 236. [2]. PEDROSO, Fernando de A. H... ...o: Aide, 1ª ed., 1995, p. 217. [3]. JESUS, Damásio E. de. Dir... ...araiva, 32ª ed., 2012, p. 128. [4]. JESUS, Damásio E. de. Dir... ...araiva, 32ª ed., 2012, p. 130. [5]. NORONHA, E. Magalhães. D... ...Saraiva, 30ª ed., 1999, p. 42. [6]. NUCCI, Guilherme de Souza...
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Vicente de Paula Rodrigues Maggio

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