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Vicente de Paula Rodrigues Maggio

Guarulhos (SP)

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Sobre mim

advogado e professor

Advogado militante formado pela UnG; mestre em direito pelo Mackenzie e doutor em direito penal pela PUC-SP. Professor de direito penal e processo penal em cursos de graduação e pós-graduação. Avaliador de cursos de direito pelo MEC (pertence ao Banco de Avaliadores do Sinaes (BASis).

Publicações

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Vicente de Paula Rodrigues Maggio

Artigo · há 7 dias

Acordo de não persecução penal

Considerações iniciais : o presente artigo tem a finalidade de apresentar uma das importantes alterações no Código de Processo Penal promovidas pelo Pacote Anticrime (Lei 13.964 /2019), qual seja a...

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Vicente de Paula Rodrigues Maggio

Artigo · há 3 meses

O Juiz das Garantias - de forma didática e completa

Considerações iniciais : o presente artigo tem a finalidade de apresentar uma das importantes alterações no Código de Processo Penal promovidas o Pacote Anticrime (Lei 13.964 /2019), qual seja a...

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Vicente de Paula Rodrigues Maggio

Artigo · há 4 meses

O Pacote Anticrime e seus reflexos no Código Penal - de forma didática e descomplicada

Considerações iniciais : o presente artigo tem a finalidade de apresentar, em apertada síntese, o pacote anticrime e seus reflexos no Código Penal de forma sintética, didática e descomplicada, ou...

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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 100%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Comentários

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Vicente de Paula Rodrigues Maggio

Comentário · há 2 anos

O estupro e suas particularidades na legislação atual

Vicente de Paula Rodrigues Maggio · há 9 anos

Prezado Amadeu, boa tarde!

Obrigado pelo seu questionamento.

Acredito que uma releitura atenciosa do artigo deverá esclarecer total ou parcialmente (nesta segunda hipótese, volte a nos procurar) todas as vossas dúvidas. No entanto, em apertada síntese, podemos relembrar o seguinte:

São duas as formas, por parte da vítima, de cometer o estupro: (1) praticar – é o caso em que a vítima tem participação ativa, ou seja, é ela quem pratica o ato libidinoso; (2) permitir que se pratique– sugere atitude passiva da vítima, a qual é obrigada a suportar a conduta do agente. Não é necessário que haja contato físico entre o autor do constrangimento e a vítima. O agente pode, por exemplo, obrigá-la a se masturbar diante dele, sem tocá-la em momento algum. Essas duas formas de cometer o delito resultam em três condutas típicas:

(a) Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal – a vítima é obrigada a ter conjunção carnal com o agente em uma relação exclusivamente heterossexual (entre vítima mulher e agente homem ou vítima homem e agente mulher);

(b) Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a praticar outro ato libidinoso – nessa hipótese a relação pode ser heterossexual ou homossexual, onde a vítima (homem ou mulher) desempenha um papel ativo, pois ela pratica algum ato libidinoso diverso da conjunção carnal nela própria (exemplo: automasturbação) ou em terceiro (exemplo: felação);

(c) Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso – nessa hipótese a relação pode também ser heterossexual ou homossexual, mas o papel da vítima é exclusivamente passivo, pois permite que nela se pratique um ato libidinoso diverso da conjunção carnal (exemplos: sexo anal e cunnilingus).

Na prática de atos libidinosos a vítima pode desempenhar, simultaneamente, papéis ativo e passivo. É o que ocorre, por exemplo, na conjunção entre a felação e o cunnilingus, onde a mulher simultaneamente realiza sexo oral no homem e dele suporta em seu corpo ato de igual natureza.

Vicente de Paula Rodrigues Maggio

Comentário · há 2 anos

Considerações sobre a violação de Direito Autoral

Vicente de Paula Rodrigues Maggio · há 10 anos

Boa tarde Fábio!

Entendo que não há ilícito penal no caso de simples "compartilhamento" (uso da mesma obra por todos). O ilícito penal (e civil) pode ser caracterizado caso haja a "reprodução" da obra literária, sem a devida autorização dos detentores dos direitos autorais da mesma.

Vicente de Paula Rodrigues Maggio

Comentário · há 2 anos

Considerações sobre a violação de Direito Autoral

Vicente de Paula Rodrigues Maggio · há 10 anos

Boa tarde Fernanda!

Fotos ou imagens podem ou não conterem direitos reservados para serem publicados. Observe que em muitos anúncios de vendas vem com a frase "fotos meramente ilustrativas" que significa que a foto não é necessariamente do produto que está à venda. No entanto, caso a publicação lhe cause qualquer prejuízo direito ou indireto, você deve procurar a Justiça, por meio de advogado constituído, buscado a exclusão das referidas fotos bem como a devida reparação de danos.

Recomendações

(6)

Bárbara Torres

Comentário · há 7 anos

O estupro e suas particularidades na legislação atual

Vicente de Paula Rodrigues Maggio · há 9 anos

É possível configurar continuidade delitiva no crime de estupro quando o agente emprega violência e grave ameaça em um dia e apenas grave ameaça em outro dia que cometeu o mesmo crime ?
Pois, no art. 71 cp, dispõe da necessidade de haver a mesma forma de execução.

Comentário · há 7 anos

O estupro e suas particularidades na legislação atual

Vicente de Paula Rodrigues Maggio · há 9 anos

Obrigado pelo auxílio.

Comentário · há 6 anos

O estupro e suas particularidades na legislação atual

Vicente de Paula Rodrigues Maggio · há 9 anos

O texto é bastante elucidativo, na medida em que aborda o tema no que é mais relevante.

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Curso de Direito Penal – V. 4 – Parte Especial (arts. 289 a 361)

Curso de Direito Penal – V. 3 – Parte Especial (arts. 213 a 288-A)

Curso de Direito Penal – V. 2 – Parte Especial (arts. 121 a 212)

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