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Vicente de Paula Rodrigues Maggio

Guarulhos (SP)

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Sobre mim

advogado e professor - doutor em direito penal

Advogado na Advocacia Criminal Doutor Vicente Maggio; mestre em direito pelo Mackenzie de SP e doutor em direito penal pela PUC-SP.

Professor de direito penal e processo penal em cursos de graduação e pós-graduação.

Autor de diversos livros e artigos jurídicos.

Avaliador de cursos de direito pelo MEC (pertence ao Banco de Avaliadores do Sinaes (BASis).

Publicações

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Vicente de Paula Rodrigues Maggio

Artigo · há 4 meses

A Proteção Integral de Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital

RESUMO O presente artigo analisa a evolução normativa da proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital a partir da Lei nº 15.211 /2025, denominada ECA Digital, e de sua regulamentação pelos...

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Vicente de Paula Rodrigues Maggio

Artigo · há 7 meses

Novo Tratamento Jurídico aos Crimes Contra a Dignidade Sexual

CONSIDERAÇÕES INICIAIS Este artigo tem o objetivo de analisar, de forma técnica, objetiva e didática, as principais modificações legislativas introduzidas pela Lei nº 15.280/2025 que deu um novo...

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Vicente de Paula Rodrigues Maggio

Artigo · há 11 meses

A Lei Penal e as Imunidades: Diplomáticas, Presidenciais e Parlamentares

CONSIDERAÇÕES INICIAIS Este artigo tem o objetivo de mergulhar em um tema fascinante do Direito Penal e Constitucional: a aplicação da lei penal em relação a certas pessoas, com foco nas chamadas...

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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 100%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Comentários

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Vicente de Paula Rodrigues Maggio

Comentário · há 2 anos

O Crime de Apropriação Indébita Eleitoral

Vicente de Paula Rodrigues Maggio · há 2 anos

Caríssimo Francisco Leite, muitíssimo obrigado pelas suas observações, porém, estamos sempre atentos para eventuais críticas que possam contribuir para o aperfeiçoamento do presente estudo.

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Vicente de Paula Rodrigues Maggio

Comentário · há 6 anos

O estupro e suas particularidades na legislação atual

Vicente de Paula Rodrigues Maggio · há 13 anos

Prezado Amadeu, boa tarde!

Obrigado pelo seu questionamento.

Acredito que uma releitura atenciosa do artigo deverá esclarecer total ou parcialmente (nesta segunda hipótese, volte a nos procurar) todas as vossas dúvidas. No entanto, em apertada síntese, podemos relembrar o seguinte:

São duas as formas, por parte da vítima, de cometer o estupro: (1) praticar – é o caso em que a vítima tem participação ativa, ou seja, é ela quem pratica o ato libidinoso; (2) permitir que se pratique– sugere atitude passiva da vítima, a qual é obrigada a suportar a conduta do agente. Não é necessário que haja contato físico entre o autor do constrangimento e a vítima. O agente pode, por exemplo, obrigá-la a se masturbar diante dele, sem tocá-la em momento algum. Essas duas formas de cometer o delito resultam em três condutas típicas:

(a) Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal – a vítima é obrigada a ter conjunção carnal com o agente em uma relação exclusivamente heterossexual (entre vítima mulher e agente homem ou vítima homem e agente mulher);

(b) Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a praticar outro ato libidinoso – nessa hipótese a relação pode ser heterossexual ou homossexual, onde a vítima (homem ou mulher) desempenha um papel ativo, pois ela pratica algum ato libidinoso diverso da conjunção carnal nela própria (exemplo: automasturbação) ou em terceiro (exemplo: felação);

(c) Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso – nessa hipótese a relação pode também ser heterossexual ou homossexual, mas o papel da vítima é exclusivamente passivo, pois permite que nela se pratique um ato libidinoso diverso da conjunção carnal (exemplos: sexo anal e cunnilingus).

Na prática de atos libidinosos a vítima pode desempenhar, simultaneamente, papéis ativo e passivo. É o que ocorre, por exemplo, na conjunção entre a felação e o cunnilingus, onde a mulher simultaneamente realiza sexo oral no homem e dele suporta em seu corpo ato de igual natureza.

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Vicente de Paula Rodrigues Maggio

Comentário · há 6 anos

Considerações sobre a violação de Direito Autoral

Vicente de Paula Rodrigues Maggio · há 14 anos

Boa tarde Fábio!

Entendo que não há ilícito penal no caso de simples "compartilhamento" (uso da mesma obra por todos). O ilícito penal (e civil) pode ser caracterizado caso haja a "reprodução" da obra literária, sem a devida autorização dos detentores dos direitos autorais da mesma.

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Recomendações

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Francisco Leite

Comentário · há 2 anos

O Crime de Apropriação Indébita Eleitoral

Vicente de Paula Rodrigues Maggio · há 2 anos

Prezado Dr. Maggio, Inicialmente, acessei o artigo com a intenção de apenas ler uma matéria introdutória sobre o tema proposto. No entanto, fui surpreendido por uma verdadeira aula, onde as informações foram apresentadas de forma clara, objetiva e precisa, sem perder a profundidade e complexidade que o assunto exige. Gostaria de parabenizá-lo pela escolha deste tema hoje tão relevante em nossa sociedade e pela forma brilhante com que ele foi desenvolvido.

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Comentário · há 2 anos

O Crime de Corrupção Eleitoral

Vicente de Paula Rodrigues Maggio · há 2 anos

Parabéns Dr. Vicente,
Como sempre, apresentando artigos com conteúdo, precisão, didática e objetividade.

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Artigo · há 13 anos

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Curso de Direito Penal – V. 3 – Parte Especial (arts. 213 a 288-A)

Curso de Direito Penal – V. 2 – Parte Especial (arts. 121 a 212)

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